Nossos Cursos

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Nossos cursos foram pensados para capacitar servidores e profissionais da gestão pública com conteúdos sempre atualizados e voltados para a prática. Cada formação é construída para transformar conhecimento em resultado, com exemplos reais e atividades que facilitam a aplicação imediata no trabalho.

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CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

1. OBJETIVOS

Objetivo geral

Capacitar o participante para a elaboração da planilha de custos e formação de preços utilizada na contratação, gestão e fiscalização de serviços terceirizados, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.

Objetivo específicos

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Elaborar a planilha de custos e formação de preços para a etapa de estimativa de custos.
Elaborar e alterar a planilha de custos e formação de preços para a etapa de gestão e fiscalização de contratos, principalmente repactuação.
Identificar vícios nas planilhas de custos e formação de preços apresentada pela empresa contratada.
Calcular as verbas destinadas à conta vinculada.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Breve histórico da terceirização no Brasil;
Legislação aplicada a terceirização na Administração Pública Federal;
Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração Pública na Contratação de serviços
A obrigatoriedade da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP)
Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços;
Planilhas que compõem o processo licitatório e suas finalidades;
Módulo 1 – Remuneração (Salário, Adicional de periculosidade, Adicional de insalubridade, Adicional noturno, Hora noturna Adicional, Adicional hora extra e Intervalo Intrajornada)
- CBO, tipos de salário e data-base.
- Definição da remuneração
- Instrumentos coletivos de trabalho (CCT, ACT, sentença normativa);
- Categorias diferenciadas;
- Insalubridade, periculosidade e adicional noturno: normas e caracterização
- Gratificações.
- Impactos do Decreto 12174/2024 e IN/SEGES nº 176/2024 e IN/SEGES nº 81/2024 – Garantias trabalhistas para os trabalhadores terceirizados.
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários (13º Salário, Férias, Adicional de Férias, GPS, FGTS, outras contribuições, Transporte, Vale Refeição, Assistência Médica e Familiar, Seguros e Auxílio Funeral)
- Férias: custo renovável ou não renovável?
- SAT
- Ajustes a atividades permitidas a utilização dos benefícios do Simples (Lei Complementar nº 123/2006)
- Reoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – impactos da Lei nº14973/2024.
- Empresas optantes pelo SIMPLES
- Vale transporte
- Vale alimentação
- Diárias
- Intervalo intrajornada
Módulo 3 – Provisão para Rescisão
- Lei 12.506/11 e Acórdão TCU nº 1186/11 Plenário: aviso prévio indenizado
- Módulo 3 na renovação contratual e os custos não renováveis

Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente
- Continuidade da análise das férias
Módulo 5 – Insumos Diversos (Uniformes, Equipamentos, Depreciação e Outros)
- Uniformes e materiais
- Equipamentos (depreciação)
- Tributação dos materiais aplicados na prestação do serviço
Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro
- Regimes de Tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples
- IRPJ e CSLL
- PIS e COFINS
  - Alíquotas efetivas de PIS e COFINS
- Cálculo “por dentro”
- Atividades vedadas a utilização do SIMPLES
  - Cálculo da alíquota efetiva do SIMPLES
- Alíquotas efetivas de ISS
- Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Módulo prático
- Elaboração da planilha de custos e formação de preços.
- Inexequibilidade de propostas em licitações com dedicação exclusiva de mão de obra
Disposições sobre terceirização na Lei nº 14133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU;

3. CARGA HORÁRIA

24 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:

Instrução de processos licitatórios;
Comissão de licitação e Agentes da Contratação (pregoeiros);
Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
Autoridade competente.

5. MÉTODOS DE ENSINO

ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS
Exposição da legislação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Exposição da legislação trabalhista e previdenciária que trata do cálculo de verbas trabalhistas;
Exposição da jurisprudência sobre a terceirização;
Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

6. MATERIAIS DIDÁTICOS

Apostila
Material complementar digital com manuais e notas técnicas sobre o tema.

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (TERCEIRIZAÇÃO)

1. OBJETIVOS

Objetivo geral

Capacitar o participante para atuar como fiscal administrativo em contratos de serviços terceirizados, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.

Objetivo específicos

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Entender todo o processo que precede a formalização do contrato administrativo;
Realizar uma fiscalização administrativa eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo;
Identificar inconsistências nos documentos relativos a fiscalização da empresa contratada como empregadora;
Promover alterações contratuais por repactuação de acordo com a legislação e jurisprudência vigente;
Instruir corretamente o processo com os pedidos de alteração contratual decorrentes de repactuação;
Adotar procedimentos que previnem a responsabilidade subsidiária da administração pública, conforme Súmula 331 – TST.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Conceito
- Direito trabalhista e a terceirização
- Base Legal
- Descentralização
- Atividades terceirizáveis

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO
- Definição de cessão de mão de obra
- Responsabilidade solidária
- Responsabilidade subsidiária
- Súmula 331 – TST

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Base legal
- Atribuições da equipe de fiscalização
- Fiscalização das obrigações fiscais
- Fiscalização das obrigações previdenciárias e trabalhistas
- Aplicação do Acórdão 1207/2024 – Plenário, Decreto 12174/2024 e Instrução Normativa Seges/MGI nº 176/2024

NOÇÕES GERAIS DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

FISCALIZAÇÃO INICIAL
- Análise da Admissão – e-SOCIAL
- Contrato de trabalho e CTPS
- Exame médico admissional
- Jornada de trabalho
- Registro da jornada de trabalho
- Horas extraordinárias e Banco de Horas
- Intervalo intrajornada e interjornada
- Repouso semanal remunerado

FISCALIZAÇÃO MENSAL
- Conceito e base legal
- Documentos do tomador – GFIP e e-Social
- Obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da empresa
- SICAF
- Aplicação da planilha de custos e formação de preços na fiscalização administrativa
- Natureza das verbas trabalhistas
- Remuneração
- Salário
- Regime de trabalho parcial
- Enquadramento Sindical
- Profissões ou funções diferenciadas
- Salário Família
- Adicional de Periculosidade e Insalubridade
- Adicional Noturno
- Horas extraordinárias e seu reflexo no RSR
- Horas in-itinere
- Gratificações ajustadas
- Contribuição previdenciária do trabalhador
- Imposto de Renda (IRRF)
- Auxílio transporte
- Vale alimentação
- 13º salário
- Férias e Adicional de Férias
- Folha de pagamento
- Tributos e contribuições incidentes s/ folha
- Recolhimento de tributos e contribuições

FISCALIZAÇÃO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade
- Férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional
- Aviso Prévio Indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Multa do FGTS
- FGTS Rescisório
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
- Prazo de Pagamento
- Homologação da Rescisão

CONTA VINCULADA
- Base legal
- Operacionalização da conta vinculada: Procedimento de abertura, retenção e autorização para saque de valores)

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU E DA JUSTIÇA DO TRABALHO

3. CARGA HORÁRIA

20 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:

Gestão e fiscalização de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra;
Instrução de processos licitatórios;
Comissão de licitação e pregoeiros;
Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
Autoridade competente.

5. MÉTODOS DE ENSINO

ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS

Exposição da legislação sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Exposição da legislação e jurisprudência trabalhista;
Exposição da jurisprudência sobre a etapa de planejamento das compras públicas;
Promover atividades de fixação dirigidas por meio de atividades assíncronas;
Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

MATERIAIS DIDÁTICOS

Slides utilizados na exposição;
Material complementar com manuais e notas técnicas sobre o tema.

6. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Lei nº 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Decreto-Lei nº 5452/1943 – Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto nº 9507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Decreto nº 7892/2013 – Regulamento o Sistema de Registro de Preços

Decreto nº 12174/2024 – Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 10854/2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Instruções Normativas SEGES/MGI nº 176/2024 – Dispõe sobre as regras e os procedimentos para adoção dos custos mínimos a serem observados nos valores de remuneração, incluindo salário-base e adicionais, auxílio-alimentação e outros benefícios como mecanismo de fortalecimento das garantias trabalhistas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos termos do art. 5º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024.

Instruções Normativas SEGES/MGI nº 81/2024 – Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 81/2024 – Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 176/2024 – Dispõe sobre as regras e os procedimentos para adoção dos custos mínimos a serem observados nos valores de remuneração, incluindo salário-base e adicionais, auxílio-alimentação e outros benefícios como mecanismo de fortalecimento das garantias trabalhistas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos termos do art. 5º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024.

Instrução Normativa/SEGES nº 190/2024 – Dispõe sobre a relação dos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 213/2025 – Estabelece procedimentos para a organização e previsibilidade das férias de trabalhadores terceirizados em contratos de prestação de serviços com o governo federal.

Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas

Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)

Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos

Jurisprudência da Justiça do Trabalho

Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego

PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS COMPLETO: PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, ETP, TR e PESQUISA DE PREÇOS

1. OBJETIVOS

Objetivo geral

Capacitar o participante para a atuação na área de licitações e contratos administrativos em conformidade com o diploma legal vigente e a jurisprudência do TCU.

Objetivo específicos

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Compreender os requisitos e procedimentos para o planejamento de compras públicas;
Instruir processo licitatório com os documentos da etapa de planejamento de compras públicas.
Conhecer os caminhos legais para a definição da melhor solução para a Administração.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução ao Processo Licitatório
Base legal
Princípios e objetivos
Fases
Plano Anual de Contratações – Decreto nº 10947/2022
Fase preparatória na Lei nº 14133/2021
Planejamento na IN nº 73/2022, IN nº 58/2022 e IN nº 05/2017
Instrumentos de planejamento:
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Estudo Técnico Preliminar (IN 58/2022)
Descrição da necessidade
Requisitos
Levantamento e comparação das soluções de mercado
Descrição da solução
Estimativa da quantidade
Estimativa de valor
Justificativa de parcelamento ou não
Contratações correlatas
Resultados pretendidos
Providência a serem tomadas pela Administração
Descrição dos possíveis impactos ambientais
Decisão sobre a viabilidade da contratação.
Mapa de Riscos
Termo de Referência ou Projeto Básico
Condições gerais da contratação
Especificação do material ou do serviço
Padronização
Parcelamento
Qualidade do objeto
Indicação de marca
Amostra ou prova de conceito
Fundamentação da necessidade
Descrição da solução como um todo
Requisitos da contratação
Modelo de execução do objeto
Modelo de gestão do contrato
Critérios de medição e pagamento
Formas e critérios de seleção do fornecedor
Qualificação técnica
Qualificação econômico-financeira
Adequação orçamentária
Responsabilidade pela elaboração e aprovação
Requisitos e definições da etapa de planejamento
Tipos de objeto
Critérios de julgamento
Regimes de execução
Estima de quantitativos
Estimativa de preços
Sigilo do orçamento
Modos de disputa
Subcontratação
Continuidade do objeto
Objeto por escopo
Objeto continuado
Modalidades
Pregão
Concorrência
Concurso
Leilão
Serviços
Vedações
Prevenção à responsabilidade subsidiária
Antecipação de pagamento
Garantia
Modalidades de garantia
Instrumento de Medição dos Resultados – IMR
Sistema de Registro de preços
Base legal do SRP
Vantagens do SRP
Regulamento
Hipóteses de utilização do SRP
Ata de Registro de Preços – ARP
Formalização da contratação

3. CARGA HORÁRIA

20 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:

Instrução de processos licitatórios;
Comissão de licitação e pregoeiros;
Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
Autoridade competente.

5. MÉTODOS DE ENSINO

ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS

Exposição da legislação sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Exposição da jurisprudência sobre a etapa de planejamento das compras públicas;
Promover atividades de fixação dirigidas por meio de atividades assíncronas;
Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

MATERIAIS DIDÁTICOS

Slides utilizados na exposição;
Material complementar com manuais e notas técnicas sobre o tema.

6. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Decreto nº 11462/2023 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços

Decreto nº 11246/2022 – Regulamenta a atuação do agente de contratação, comissão de contratação e fiscais e gestores de contratos

Instrução Normativa/SEGES nº 81/2022 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.

Instrução Normativa/SEGES nº 73/2022 – Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas

Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)

Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos

PESQUISA DE PREÇOS E DEFINIÇÃO DO PREÇO ESTIMADO PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

1. OBJETIVOS

Objetivo geral

Capacitar o participante para a pesquisa de preços e definição do preço estimado em contratações públicas, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.

Objetivo específicos

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Realizar a pesquisa de preços;
Definir os preços estimado (máximo) da contratação;
Identificar vícios na etapa de pesquisa de preços.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Visão Sistêmica da Contratação Pública
- Licitação
- Processo de Licitação
- Fase preparatória
- ETP
- Modalidades
- Critérios de julgamento
- Noções sobre Sistema de Registro de Preços
Inteligência Artificial no Processo de Licitação
- Visão geral sobre a utilização da IA em atividades administrativas.
- Benefícios da utilização do ChatGPT para a elaboração de documentos técnicos.
- Exemplo de ferramentas
- Aplicações práticas e limitações das ferramentas.
- Prompt de Comando
  - Tipos
  - Componentes
  - Exemplos
- Como revisar e adaptar o conteúdo gerado pelo ChatGPT para garantir conformidade com os requisitos legais.
- A responsabilidade final do servidor público: limites da IA na produção de documentos oficiais.
Pesquisa de Preços
- Base legal
- Finalidade da pesquisa de preços
- Preço estimado e preço máximo
- Elementos mínimos da pesquisa de preços
- Parâmetros da pesquisa de preços
- Variáveis que influenciam na pesquisa de preços
- Metodologias de cálculo
  - Menor
  - Média
  - Mediana
  - Média saneada
- Priorização
- Pesquisa de preços em contratação direta
  - Dispensa por menor valor
  - Inexigibilidade
- Boas práticas na pesquisa de preços
- Principais falhas na pesquisa de preços
- Diferenças entre a pesquisa do ETP e do TR
- Uso do ChatGPT na elaboração do ETP
  - Exemplos práticos de como o ChatGPT pode ser usado para:
    1. Como estruturar as amostras para análise matemática
    2. Estruturar a Nota Técnica de Pesquisa de Preços
    3. Elaborar justificativas de contratação
    4. Identificação e análise de riscos.
  - Gestão de riscos nas contratações públicas
  - A influência da pesquisa de preços nas demais etapas das contratações
    - Negociação nas Contratações
    - Sigilo do Orçamento.
    - Tratamento Diferenciado ME/EPP
    - Negociação da Proposta
    - Pesquisa de preços em SRP
    - Pesquisa de Preços na Prorrogação Contratual
    - Prática no Painel de Preços
  - Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunais de Contas Estaduais e Municipais;

3. CARGA HORÁRIA

16 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:

Instrução de processos licitatórios;
Agentes da contratação (pregoeiros) e membros das comissões de contratação;
Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
Autoridade competente.

5. MÉTODOS DE ENSINO

ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS

Exposição da legislação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Exposição da legislação trabalhista e previdenciária que trata do cálculo de verbas trabalhistas;
Exposição da jurisprudência sobre a terceirização;
Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

MATERIAIS DIDÁTICOS

Apostila;
Material complementar com manuais e notas técnicas sobre o tema.

6. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Decreto Estadual AM nº 47133/2023 – art. 58 a 63 – Regulamenta a pesquisa de preços no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual do Estado do AM, a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos.

Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021– Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas

Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)

Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos

Jurisprudência da Justiça do Trabalho

Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego

FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DA CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DA CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

1. OBJETIVOS

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Entender todo o processo licitatório instruído para o pregão eletrônico;
Compreender as etapas, procedimento e procedimentos do pregão eletrônico;
Julgar propostas e habilitação da licitação do pregão eletrônico;
Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (ComprasGovBr);
Conhecer os sistemas IRP (Intenção de Registro de Preços) e SIDEC (Sistema de Divulgação de Compras);
Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasGovBr), na visão do Pregoeiro e Fornecedor.
Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Orientações Normativas da AGU sobre a modalidade Pregão.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
- O dever geral de licitar
- Base legal
- Princípios
- Fases
- Modalidades
- Novidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022
PREGÃO
- Histórico
- Conceito
- Benefícios do Pregão
- Aplicabilidade do pregão
  - Bens e serviços comuns
- Princípios do pregão
- Atores
  - Pregoeiro
  - Equipe de apoio
  - Autoridade competente
  - Segregação de função
- Fases do pregão
- Noções gerais sobre forma de compra
  - Tradicional
  - Registro de Preços
- FASE INTERNA
  - O pregoeiro e o termo de referência
  - Noções gerais sobre pesquisa de preços
  - Parecer jurídico
  - Edital
- FASE EXTERNA
  - Publicação do edital
    - Prazos
    - Apresentação da proposta
    - Impugnações e esclarecimentos
    - Modificação do edital
    - Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
  - Sessão Pública
  - Tipo de julgamento
  - Modos de disputa
    - Vantagens e desvantagens dos modos de disputa
  - Intervalo Mínimo
  - Lances
    - Lances intermediários
    - Exclusão de lances
  - Critérios de julgamento.
  - Valor estimado e valor máximo.
  - Sigilo do orçamento.
  - Critérios de desempate
  - Tratamento diferenciado.
  - Margem de Preferência.
  - Conformidade da proposta
    - Amostras
    - Análise de exequibilidade
  - Habilitação
    - Habilitação jurídica
    - Regularidade fiscal e trabalhista
    - Qualificação econômico-financeira
    - Qualificação Técnico-profissional e técnico-operacional
      - Exigência de vistoria
    - SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
    - CEIS/CNEP
    - É possível exigir documentos originais?
    - Principais indícios de fraude em documentação de habilitação
  - Diligência
  - Licitante coelho e o mergulho e preços.
  - Negociação.
  - Desistência da proposta.
  - Desclassificação da proposta
    - Princípio do formalismo moderado
  - RECURSO
    - Juízo de Admissibilidade
    - Prazos
    - Análise
    - Julgamento
    - Retorno de fase
  - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
    - Adjudicação
    - Homologação
    - Anulação e Revogação
  - NOÇÕES GERAIS DE SANÇÕES E SEUS EFEITOS NO PREGÃO
    - Noções gerais
    - Infrações no pregão
    - Abrangência dos efeitos
    - Desconsideração da personalidade jurídica e as ocorrências impeditivas indiretas
    - Procedimento fracassado ou deserto
  - PRÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO NO COMPRASGOVBR
    - Inclusão e divulgação de pregão tradicional
    - Inclusão e divulgação de pregão SRP
    - Cadastro de Dispensa eletrônica
    - Cadastramento de propostas
    - Configuração e operacionalização da sessão pública
    - Aceite e negociação de proposta
    - Comunicação entre pregoeiro/agente da contratação e fornecedor
    - Adjudicação e homologação
    - Retorno de fase
  - Jurisprudência dos Tribunal de Contas (TCU, TCE’s e TCM’s) e Orientações Normativas da AGU

3. CARGA HORÁRIA

24 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:

Instrução de processos de contratação (pregoeiros, agentes da contratação e comissão da contratação)
Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
Autoridade competente;

5. MÉTODOS DE ENSINO

ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS

Exposição da legislação sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Exposição da jurisprudência sobre a etapa de planejamento das compras públicas;
Promover atividades de fixação dirigidas por meio de atividades assíncronas;
Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

MATERIAIS DIDÁTICOS

Slides utilizados na exposição;
Material complementar com manuais e notas técnicas sobre o tema.

6. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Lei nº 13303/2016 – Lei das Estatais

Decreto nº 11246/2022 – Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

IN/SEGES nº 73/2022 – Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas

Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE

1. OBJETIVOS

Objetivo geral

Capacitar o participante para atuar na instrução de processos licitatórios de compra direta por dispensa e inexigibilidade, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.

Objetivo específicos

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Entender todo o processo de instrução processual de dispensa e inexigibilidade;
• Realizar uma contratação direta eficiente, eficaz e que atenda aos requisitos legais e jurisprudenciais;
• Identificar inconsistências nos documentos relativos à instrução processual;
• Adotar procedimentos recomendados pela jurisprudência e doutrina majoritária vigente.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CRONOGRAMA DE AULA

2.1. Administração pública e o dever constitucional de licitar.
2.2. Modalidades de licitação e suas finalidades.
2.3. Agentes públicos na licitação
2.3.1. Agente de contratação
2.3.2. Requisitos
2.4. Plano de Contratações Anual
2.5. A contratação direta como exceção à regra de licitar.
2.6. Tipos de contratação direta (licitação dispensada, dispensável e inexigível).
2.7. Licitação dispensável (art. 75)
2.7.1. Principais casos de dispensa de licitação
2.7.1.1. Dispensa por Valor
2.7.1.1.1. Limites e sua atualização anual
2.7.1.1.2. Fracionamento de despesas
2.7.1.1.3. Manutenção de veículos
2.7.1.1.4. Procedimento eletrônico
2.7.1.1.5. Forma de pagamento
2.7.1.2. Emergência ou Calamidade Pública
2.7.1.2.1. Situações que autorizam a dispensa emergencial
2.7.1.2.2. Prazo de contratação
2.7.1.2.3. Apuração de responsabilidade
2.7.1.3. Licitação Deserta e Licitação Fracassada
2.7.1.3.1. Manutenção das mesmas condições do edital
2.7.1.3.2. Prazo máximo
2.7.1.4. Demais casos de dispensa de licitação
2.7.1.5. Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços por Órgão Público
2.7.1.6. Compra ou Locação de Imóveis
2.7.1.7. Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento.
2.7.1.8. Hortifrutigranjeiros, pão e produtos perecíveis.
2.7.1.9. Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional.
2.7.1.10. Impressão Oficial e Serviços de Informática
2.7.1.11. Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica
2.7.1.12. Associação de Portadores de Deficiência Física
2.7.1.13. Aquisição de Bens para Pesquisas Científica e Tecnológica
2.7.1.14. Contrato com Organizações Sociais / Instituições sem fins lucrativos
2.7.1.15. Contratação com ICT ou Agência de Fomento
2.7.1.16. Consórcio Público
2.7.1.17. Bens e Serviços de Alta Complexidade
2.7.1.18. Constituição de Alianças Estratégicas e o Desenvolvimento de Projetos de Cooperação
2.7.1.19. Transferência de Tecnologia de Produtos Estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS
2.7.2. IN nº 67/2021 – Dispensa Eletrônica.
2.7.2.1. Hipóteses de utilização
2.7.2.2. Procedimento
2.7.2.3. Instrução processual
2.8. Inexigibilidade de licitação (art.74)
2.8.1. Caput. do art. 74
2.8.2. Fornecedor exclusivo
2.8.3. Singularidade do serviço e a notória especialização
2.8.4. Contratação direta de artista
2.8.5. Credenciamento
2.8.6. Principais aspectos sobre a instrução de processos de inexigibilidade de licitação.
2.8.7. Caracterização da situação, razão da escolha do fornecedor e justificativa do preço.
2.9. Licitação dispensada (art. 76)
2.9.1. Hipóteses
2.9.2. Requisitos
2.10. Instrução processual da Contratação Direta
2.10.1. Estudo Técnico Preliminar
2.10.2. Termo de Referência
2.10.3. Pesquisa de preços em contratação direta (IN nº 65/2021)
2.10.3.1. Justificativa de preços
2.10.3.2. Módulo de pesquisa de preços do Comprasgov
2.10.4. Recursos orçamentários
2.10.5. Parecer jurídico
2.10.5.1. Hipóteses de dispensa de parecer jurídico
2.10.6. Recursos orçamentários
2.10.7. Publicação da contratação direta
2.11. Adesão Tardia a Ata de Registro de Preços
2.11.1. Hipóteses em que é possível fazer a carona
2.11.2. Previsão no edital da adesão tardia
2.11.3. Órgão que podem fazer carona
2.11.4. Planejamento da contratação na adesão tardia
2.11.5. Quais os limites para a adesão tardia
2.11.6. Adesão tardia e vigência da ARP: até que momento é possível pegar carona?
2.11.7. Pode ser admitida adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo?
2.11.8. Há necessidade de exame da Assessoria Jurídica acerca do processo de adesão?
2.11.9. Deve-se computar o valor de eventuais adesões para a necessidade de realizar audiência pública?
2.11.10. O que deve ser observado na instrução do processo de adesão?
2.12. Jurisprudência e doutrina sobre a contratação direta.
2.13. Módulo prático no ComprasGovBr
2.13.1. Cadastro de dispensa eletrônica
2.13.2. Cadastro de dispensa
2.13.3. Cadastro de Inexigibilidade

3. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Instrução de processos licitatórios;
b) Agentes da contratação;
c) Comissão de licitação e pregoeiros;
d) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
e) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
f) Autoridade competente.

4. CARGA HORÁRIA

20 horas-aula

5. MÉTODOS DE ENSINO

5.1. ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS
• Exposição da legislação sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Exposição da legislação e jurisprudência trabalhista;
• Exposição da jurisprudência sobre a etapa de planejamento das compras públicas;
• Promover atividades de fixação dirigidas por meio de atividades assíncronas;
• Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

5.2. MATERIAIS DIDÁTICOS

• Slides utilizados na exposição;
• Material complementar com manuais e notas técnicas sobre o tema.

8. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Decreto nº 9507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Decreto nº 11462/2022 – Regulamento o Sistema de Registro de Preços
Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 67/2021 – Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas
Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)
Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos
Jurisprudência da Justiça do Trabalho
Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

OBJETIVOS

Objetivo geral

Capacitar o participante para a atuação na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11246/2022 e jurisprudência.

Objetivos específicos

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Entender todo o processo que precede a formalização do contrato administrativo;
• Realizar gestão e fiscalização eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo;
• Identificar vícios e ilegalidades durante a execução contratual;
• Promover alterações contratuais de acordo com a legislação e jurisprudência vigente;
• Instruir corretamente a solicitação de sanção administrativa;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. Contratos Administrativo
2.1.1. Conceito
2.1.2. Termo de contrato ou instrumento equivalente
2.1.3. Cláusulas necessárias
2.1.4. Prerrogativas da Administração
2.1.5. Garantia
2.1.5.1. Modalidades de garantia
2.1.5.2. Aspectos a serem fiscalizados na garantia contratual
2.1.6. Vigência do contrato administrativo
2.1.6.1. Serviços e fornecimentos continuados
2.1.6.2. Vigência indeterminada
2.1.6.3. Vigência em leis especiais
2.1.6.4. Contratos de receita
2.1.7. Publicação
2.1.7.1. Formas e prazos
2.1.8. Alterações no contrato administrativo
2.1.8.1. Alteração unilateral
2.1.8.2. Alteração por acordo entre as partes
2.1.8.3. Alterações qualitativas e quantitativas
2.1.8.4. É possível contrato sob demanda?
2.1.9. (Re)Equilíbrio econômico-financeiro
2.1.9.1. Conceito
2.1.9.2. Hipóteses de reequilíbrio
2.1.9.2.1. Revisão (recomposição): requisitos
2.1.9.2.2. Reajuste: requisitos
2.1.9.2.3. Reajuste em sentido estrito
2.1.9.2.4. Efeitos retroativos
2.1.9.2.5. Preclusão lógica
2.1.9.3. Matriz de Riscos
2.1.10. Contratação do Remanescente
2.1.11. Formalização do procedimento de reequilíbrio
2.1.12. Extinção do contrato administrativo
1.1.1.1. Situações que ensejam a extinção do contrato administrativo
2.2. Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo
2.2.1. Base legal
2.2.2. A obrigatoriedade de fiscalização dos contratos administrativos
2.2.3. Gestão e fiscalização na IN/SEGES/MP nº 05/2017
2.2.4. Gestão e fiscalização no Decreto nº 11246/2022
2.2.5. Segregação de funções
2.2.6. Quem pode ser designado fiscal de contrato?
2.2.7. Procedimento de designação da equipe de fiscalização
2.2.8. O servidor pode recusar a atribuição de gestão e fiscalização de contratos?
2.2.9. Atribuições de gestores e fiscais
2.2.10. Segregação de funções
2.2.11. Tipos de fiscalização
2.2.11.1. Fiscalização técnica
2.2.11.2. Fiscalização Administrativa
2.2.11.3. Fiscalização Setorial
2.2.12. Instrumento de Medição de Resultados – IMR
2.2.12.1. Como elaborar indicadores
2.2.13. Preposto
2.2.14. Instrução processual
2.2.15. Rotinas básicas de fiscalização
2.2.16. Recebimento provisório e recebimento definitivo
2.2.17. Infrações contratuais
2.2.18. Papel da equipe de fiscalização nos eventos contratuais (aditamento e apostilamento)
2.2.19. Pagamento
2.3. Gestão e fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
2.3.1. Conceito de terceirização
2.3.2. Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária
2.3.3. Súmula 331/TST
2.3.4. Terceirização na Lei nº 14133/2021
2.3.5. Fiscalização inicial
2.3.6. Fiscalização mensal
2.3.7. Fiscalização por amostragem
2.3.8. Fiscalização no encerramento do contrato
2.3.9. Noções sobre conta vinculada e fato gerador
2.4. Oficina de casos práticos
2.4.1. Fornecimento de bens
2.4.1.1. Elaboração do Termo de Recebimento Provisório (Técnico e Administrativo)
2.4.1.2. Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo
2.4.2. Prestação de Serviços
2.4.2.1. Elaboração do Termo de Recebimento Provisório (Técnico e Administrativo)
2.4.2.2. Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo
2.5. Atualização do Mapa de Riscos na Gestão e Fiscalização
2.6. Noções gerais de sanções em contratos administrativos
2.6.1.1. Infração ao contrato administrativo
2.6.1.2. Advertência
2.6.1.3. Multa
2.6.1.4. Impedimento de licitar e contratar
2.6.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
2.6.1.6. Abrangência das sanções
2.6.1.7. Papel do Gestor e do Fiscal no processo sancionatório
2.7. Responsabilização do servidor público na gestão e fiscalização de contratos administrativos
2.7.1.1. Base legal
2.7.1.2. Erro grosseiro e situações enquadras pela jurisprudência
2.7.1.3. Responsabilidade
2.8. Jurisprudência e doutrina sobre a contratação direta.

3. CARGA HORÁRIA

20 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
b) Instrução de processos licitatórios;
c) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
d) Autoridade competente;

8. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei nº 8666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Decreto nº 9507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Decreto nº 11246/2022 – Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 11462/2023 – Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 81/2022 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas da União e Tribunais Estaduais
Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)
Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos
Jurisprudência da Justiça do Trabalho

REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo geral
Capacitar o participante para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos em conformidade com o novo diploma legal e a jurisprudência do TCU.
1.2. Objetivo específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Entender todo os procedimentos, alterações e requisitos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. CONTRATO ADMINISTRATIVO
2.1.1. Conceito
2.1.2. Termo de contrato ou instrumento equivalente
2.1.3. Cláusulas necessárias
2.1.4. Prerrogativas da Administração
2.1.4.1. Modificação unilateral
2.1.4.2. Extinção unilateral
2.1.4.3. Sanções
2.1.4.4. Ocupação provisória
2.1.4.5. Restrição a exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractu)
2.1.5. Alterações no contrato administrativo
2.1.5.1. Hipóteses de Cabimento
2.1.5.2. Limites para as alterações contratuais
2.1.5.3. Alteração unilateral
2.1.5.4. Alteração por acordo entre as partes
2.1.5.5. Alterações qualitativas e quantitativas
2.1.5.6. Alterações contratuais nos regimes de contratações integradas ou semi-integradas;
2.2. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.2.1. Conceito
2.2.2. Hipóteses de reequilíbrio
2.2.3. Revisão (recomposição)
2.2.3.1. Requisitos
2.2.3.2. Instrução processual
2.2.3.3. Cálculo
2.2.3.4. Efeitos retroativos
2.2.3.5. Preclusão
2.2.3.6. Formalização
2.2.3.7. Periodicidade
2.2.3.8. Prazo de análise
2.2.3.9. Matriz de Riscos
2.2.3.10. Os impactos da reoneração da folha de pagamento, de corrente da alteração da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024
2.2.3.10.1. Contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
2.2.3.10.2. Contratos sem dedicação exclusiva de mão de obra

2.2.4. Reajuste
2.2.4.1. Conceito
2.2.4.2. Reajuste (em sentido estrito) e repactuação
2.2.4.3. Reajuste em sentido estrito
2.2.4.3.1. Base legal
2.2.4.3.2. Periodicidade
2.2.4.3.3. Requisitos
2.2.4.3.4. Cálculo
2.2.4.3.5. Prazo de análise?
2.2.4.3.6. Preclusão lógica
2.2.4.3.7. Formalização
2.2.4.4. Repactuação
2.2.4.4.1. Base legal
2.2.4.4.2. Periodicidade
2.2.4.4.3. Requisitos
2.2.4.4.4. Impactos na planilha de custos e formação de preços
2.2.4.4.5. Custos não renováveis
2.2.4.4.5.1. Conceitos
2.2.4.4.5.2. Custos não renováveis da PCFP
2.2.4.4.6. Instrução processual
2.2.4.4.7. Efeitos retroativos
2.2.4.4.8. Prazo de análise
2.2.4.4.9. Preclusão lógica

3. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Instrução de processos licitatórios;
b) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
c) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
d) Autoridade competente;

4. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Decreto nº 9507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Decreto 12174/2024 – Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 40/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 73/2022 – Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 26/2022 – Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.
Instrução Normativa/SEGES nº 81/2022 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.
Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas
Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)
Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos

GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA DEPÓSITO VINCULADA

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo geral
Capacitar o participante para a gestão da conta vinculada utilizada na contratação, gestão e fiscalização de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.
1.2. Objetivo específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Elaborar o edital de credenciamento de instituições financeiras para operacionalização da conta vinculada;
• Realizar a abertura da conta vinculada;
• Realizar os cálculos dos valores de retenção da conta vinculada;
• Realizar o cálculo de valores de liberação da conta vinculada;
• Calcular as verbas destinadas à conta vinculada.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (terceirização);
2.1.1. Legislação aplicada a terceirização na Administração Pública Federal;
2.2. Noções sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos
2.3. Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração Pública na Contratação de serviços
2.4. Origem da Conta Vinculada
2.4.1. Acórdão 1214/2013 – Plenário do TCU
2.5. Finalidade de Conta Vinculada
2.6. A necessidade e a obrigatoriedade da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP)
2.6.1. Noções de Planilha de Custos e Formação e Preços
2.7. Dispositivos que deverão constar no instrumento convocatório (Edital, Projeto Básico e Termo de Referência) sobre a Conta Vinculada.
2.8. Procedimentos da conta vinculada
2.8.1. Credenciamento de instituições financeiras e o Termo de Cooperação
2.8.2. Abertura
2.8.3. Montante do depósito vinculado
2.8.3.1. Férias
2.8.3.2. Adicional de Férias (1/3) constitucional
2.8.3.3. 13º salário
2.8.3.4. multa do FGTS por dispensa sem justa causa
2.8.3.5. Incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, adicional de férias (1/3 constitucional) e 13º salário;
2.8.4. Liberação
2.8.4.1. Conferência de Férias e Adicional de Férias
2.8.4.2. Conferência do 13º
2.9. Normativos da Administração Pública sobre a Conta Vinculada
2.9.1. Anexo XII – IN 05/SEGES/MPDG/2017
2.9.2. Resolução CNJ n° 169/2013 com suas alterações
2.10. Oficina de casos práticos com disponibilização de planilha eletrônica de controle
2.10.1. Lançamento retenção
2.10.2. Lançamento de liberação mensal
2.10.3. Lançamento de liberação ao final do contrato
2.11. Comparação do instrumento da Conta Vinculada com o Fato Gerador
2.12. A Conta Vinculada para as estatais sujeitas a Lei nº 13303/2016
2.13. A Conta Vinculada na nova Lei de Licitação e Contratos – Lei nº 1413/2021.
2.14. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU;

3. CARGA HORÁRIA

16 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Instrução de processos licitatórios;
b) Comissão de licitação e pregoeiros;
c) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
d) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
e) Autoridade competente.

5. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Decreto nº 9507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Decreto nº 7892/2013 – Regulamento o Sistema de Registro de Preços
Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
RESOLUÇÃO CNJ 169 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 – Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas
Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)
Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos
Jurisprudência da Justiça do Trabalho
Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – TEORIA E QUESTÕES POLÊMICAS

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo geral
Capacitar servidores públicos e profissionais da área de licitações e contratos administrativos para a correta aplicação do Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023. O curso abordará os aspectos normativos, práticos e operacionais, proporcionando uma visão completa sobre o planejamento, a condução e a execução de contratações por meio do SRP.
1.2. Objetivos específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Entender o conceito e aplicabilidade do SRP;
Conhecer os sistemas IRP (Intenção de Registro de Preços) e SIDEC (Sistema de Divulgação de Compras).

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. Módulo 1 – Fundamentos e Aspectos Normativos do SRP
2.1.1. Conceito e finalidade do Sistema de Registro de Preços (SRP).
2.1.2. Evolução do SRP na legislação: comparação entre a Lei nº 8.666/93, o Decreto nº 7.892/2013, a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023.
2.1.3. Aplicação do SRP: quando e por que utilizar esse modelo de contratação.
2.1.4. Regulamento
2.1.5. Hipóteses de utilização.
2.1.6. Modalidades
2.1.7. Princípios aplicáveis ao SRP e sua relação com a eficiência na Administração Pública.
2.1.8. Benefícios e desafios do uso do SRP.
2.1.9. Intenção de Registro de Preços – IRP.
2.1.10. Aspectos do Edital SRP
2.1.11. Adjudicação
2.2. Módulo 2 – Planejamento da Licitação por SRP
2.2.1. Fases do planejamento da licitação por SRP.
2.2.2. Levantamento e consolidação das necessidades da Administração.
2.2.3. Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP) no SRP.
2.2.4. Estimativa de preços e pesquisa de mercado para formação do preço de referência.
2.2.5. Critérios para definição da Ata de Registro de Preços e vigência.
2.2.6. Estratégias para a formação do grupo de itens e adjudicação por item ou lote.
2.2.7. Requisitos e justificativas para participação de órgãos não participantes.
2.3. Módulo 3 – Condução da Licitação no SRP
2.3.1. Procedimentos para a realização da licitação no SRP:
2.3.1.1. Escolha da modalidade (pregão eletrônico, concorrência, diálogo competitivo).
2.3.1.2. Habilitação, julgamento e critério de seleção dos fornecedores.
2.3.2. Lances, negociação e formalização da Ata de Registro de Preços.
2.3.3. O papel do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Pregoeiro.
2.3.4. Adesão à ata de registro de preços: critérios, limites e requisitos.
2.3.5. Tratamento de empate e desempate no SRP.
2.3.6. Boas práticas e jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre a condução de licitações por SRP.
2.4. Módulo 4 – Gestão da Ata de Registro de Preços (ARP)
2.4.1. Formalização e vigência da Ata de Registro de Preços.
2.4.2. Vigência
2.4.3. Conteúdo
2.4.4. Cadastro Reserva
2.4.5. Diferença entre ARP e Contrato
2.4.6. Formalização de contratos com os fornecedores registrados
2.4.7. Controle de quantitativos
2.4.7.1. Vedação nos acréscimos nos quantitativos
2.4.8. Alteração nos preços registrados
2.4.8.1. Formalização de alteração
2.4.9. Obrigações do gerenciador
2.4.10. Obrigações dos participantes
2.4.11. Prorrogação da vigência da ARP
2.4.12. Adesão à ata de registro de preços (carona).
2.4.12.1. Conceito
2.4.12.2. Critérios
2.4.12.3. Requisitos
2.4.12.4. Limites
2.4.13. Remanejamento
2.4.14. Sanções no Sistema de Registro de Preços.
2.4.15. Cancelamento do Registro de Preços
2.5. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Orientações Normativas da AGU;

3. CARGA HORÁRIA

16 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Servidores públicos que atuam na área de licitações e contratos.
b) Pregoeiros, Agentes de Contratação e membros de Comissão de Contratação.
c) Gestores públicos responsáveis pelo planejamento de compras e contratações.

5. MÉTODOS DE ENSINO

1.1. ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS

• Exposição teórica com apresentação de slides e materiais normativos.
• Estudos de caso baseados em decisões dos Tribunais de Contas.
• Atividades práticas e simulações sobre elaboração e gestão do SRP.
• Uso de sistemas eletrônicos (Compras.gov.br) para simulação de inclusão de SRP.
• Discussão e troca de experiências entre os participantes.

1.2. MATERIAIS DIDÁTICOS
• Apostila;
• Material complementar com manuais sobre o sistema.

APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo geral
Capacitar o participante para a atue na instrução de processos de apuração de responsabilidade de fornecedores, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e jurisprudência atualizada.
1.2. Objetivo específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Identificar condutas dos fornecedores que resultem em falha, falta ou fraude na execução dos contratos administrativos;
• Entender todo o processo que precede a instrução do processo de apuração de responsabilidade de fornecedores;
• Instruir corretamente pedido de sanção administrativa;
• Instruir corretamente o processo de apuração de responsabilidade de fornecedores;
• Adotar procedimentos que previnem a nulidade do processo de apuração de responsabilidade.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2.1.1. Prerrogativas da Administração.
2.1.2. Gestão e fiscalização
2.1.3. Substituição do instrumento contratual
2.2. NOÇÕES GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
2.2.1. Conceitos e características
2.2.2. Base legal do procedimento de aplicação de sanções
2.2.3. Natureza jurídica das infrações administrativas
2.2.4. Finalidades da aplicação de sanções administrativas
2.2.5. Poder-dever de aplicação de sanções
2.2.6. Obrigatoriedade da defesa prévia
2.2.7. Pressupostos e princípios que regem os processos de aplicação de sanções
2.2.8. Tipicidade das sanções os contratos na Lei nº 14.133/2021
2.2.9. Competência para a aplicação de sanções
2.2.10. A importância do conjunto probatório da fiscalização para a aplicação de sanções
2.3. MODALIDADES DE SANÇÕES E SUAS ABRANGÊNCIAS
2.3.1. Advertência
2.3.2. Multa
2.3.3. Impedimento de licitar e contratar
2.3.4. Declaração de inidoneidade
2.3.5. Declaração de Inidoneidade pelo Tribunal de Contas da União.
2.3.6. Dos prazos para aplicação de sanções
2.3.7. Papel da autoridade competente na aplicação de sanções
2.4. DOSIMETRIA DAS SANÇÕES
2.4.1. Critérios de dosimetria que podem ser adotados
2.4.2. Possíveis atenuantes
2.4.3. Possíveis agravantes
2.4.4. O percentual de 0,5% a 30% na aplicação da multa na Lei nº 14.133/2021
2.5. OUTROS ASPECTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
2.5.1. Rescisão contratual resultante de inexecução contratual (parcial ou total)
2.5.2. A participação de licitantes com sócios em comum.
2.5.3. Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica – art. 160 da Nova Lei de Licitações e Contratos
2.5.4. Participação de filial em procedimento licitatório, tendo sido a matriz penalizada ou vice-versa.
2.5.5. Registro cadastral das sanções (SICAF, CEIS e CNEP)
2.5.6. Penalidade em decorrência do uso indevido dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.
2.5.7. Possibilidade de retenção cautelar de pagamento (Acórdão nº 964/2012 – Plenário)
2.5.8. Prazo prescricional
2.5.9. Instrumento de Medição de Resultados (IMR) e as Sanções
2.6. INSTAURAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
2.6.1. Fluxograma da aplicação de sanção
2.6.2. Atores do procedimento
2.6.3. Infrações
2.6.4. Etapa preliminar
2.6.4.1. Nota técnica de análise preliminar
2.6.5. Defesa prévia
2.6.5.1. Nota técnica de análise da defesa prévia
2.6.6. Saneamento do procedimento
2.6.7. Decisão da autoridade competente
2.6.8. Recurso
2.6.8.1. Nota técnica de análise de recurso
2.6.9. Decisão da autoridade superior
2.6.10. Execução das sanções.
2.6.11. Dispensa de cobrança, compensação, parcelamento, suspensão (IN/SEGES nº 26/2022).
2.6.12. Boas práticas à serem adotadas no processo de aplicação de sanções
2.7. OFICINA DE DISCUSSÃO DE CASOS PRÁTICOS
2.7.1. Inexecução total
2.7.2. Inexecução parcial
2.7.3. Fraudes
2.8. SANÇÕES NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.8.1. Efeitos das sanções na Ata de Registro de Preços vigente
2.9. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU;

3. CARGA HORÁRIA

20 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Instrução de processos de aplicação de sanções;
b) Ordenação de despesas;
c) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
d) Autoridade competente.

5. MÉTODOS DE ENSINO

5.1. ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS
• Exposição da legislação sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Exposição da jurisprudência sobre a etapa de planejamento das compras públicas;
• Promover atividades de fixação dirigidas por meio de atividades assíncronas;
• Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

5.2. MATERIAIS DIDÁTICOS
• Slides utilizados na exposição;
• Material complementar com manuais e notas técnicas sobre o tema.

6. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei nº 8666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Decreto nº 11246/2022 – Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
IN/SEGES nº 26/2022 – Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.
Lei nº 9784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas
Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)

GESTÃO DE RISCOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo geral

Capacitar o participante para a atuação na área na governança, gestão de riscos e controles internos em licitações e contratos administrativos em conformidade com o diploma legal vigente e a jurisprudência do TCU.

1.2. Objetivo específicos

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Compreender os conceitos e princípios da governança de compras públicas;
Instrumentos de governança em compras públicas;
Compreender a teoria sobre a gestão de riscos;
Elaborar e aplicar os instrumentos de gestão de riscos nos processos de compras públicas.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. Introdução ao Processo Licitatório

2.1.1. Base legal

2.1.2. Princípios e objetivos

2.1.3. Etapas e fases do processo de contratação pública (planejamento, seleção do

fornecedor e execução contratual).

2.2. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

2.2.1. Conceitos e normas aplicáveis

2.2.2. Objetivo

2.2.3. Políticas de Gestão de Riscos e o apetite a risco

2.2.4. Modelos de referência

2.2.4.1. ISO 3100

2.2.4.2. COSO ERM

2.2.5. Classificação dos riscos

2.2.6. Riscos estratégicos, operacionais, de comunicação e de conformidades

2.2.7. Gestão de Riscos na Lei nº 14.133/2021

2.2.8. Papéis e responsabilidades

2.2.9. Processo de gerenciamento de riscos

2.2.9.1. Contexto

2.2.9.1.1. Processo de contratação pública

2.2.9.1.2. Análise SWOT

2.2.9.2. Processo de Avaliação

2.2.9.2.1. Identificação de riscos

2.2.9.2.2. Análise

2.2.9.2.3. Riscos inerentes e riscos residuais

2.2.9.2.4. Probabilidade e impacto

2.2.9.2.5. Tipos de controles

2.2.9.2.6. Matriz de riscos

2.2.9.2.7. Avaliação2.2.9.2.8. Apetite a risco

2.2.9.3. Tratamento

2.2.9.3.1. Aceitar

2.2.9.3.2. Mitigar

2.2.9.3.3. Compartilhar

2.2.9.3.4. Evitar

2.2.9.3.5. Melhoria contínua (PDCA)

2.2.9.4. Monitoramento

2.2.9.5. Comunicação

2.2.10. Árvore de decisão

2.2.11. Riscos e Controles nas Aquisições (TCU)

2.3. Módulo prático de elaboração do mapa de riscos – da identificação do risco ao

tratamento.

2.3.1. Estudo de caso

2.3.2. Estudo de riscos no planejamento da contratação

2.3.3. Estudo de riscos na seleção do fornecedor

2.3.4. Estudo de riscos da gestão contratual

2.3.4.1. Análise de riscos que podem provocar o desequilíbrio econômico-

financeiro

2.4. Diferença entre o Mapa de Riscos e a Matriz de Riscos

2.5. Jurisprudências dos Tribunais de Contas

3. CARGA HORÁRIA

16 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:

a) Instrução de processos licitatórios;

b) Comissão de licitação e pregoeiros;

c) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;

d) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução

contratual;

e) Autoridade competente.

5. MÉTODOS DE ENSINO

5.1. ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS

Exposição da legislação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Exposição da legislação sobre governança e gestão de riscos em licitações e contratos administrativos;
Exposição da jurisprudência sobre governança e gestão de riscos em licitações e contratos administrativos;

5.2. MATERIAIS DIDÁTICOS

Apostila;
Material complementar com manuais e notas técnicas sobre o tema.

6. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Decreto nº 9507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Decreto nº 9203/2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

NBR ISO 31000 – Gestão de Riscos – Manual de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão do MPDG

Referencial Básico de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas da União

3COSO. Gerenciamento de Riscos Corporativos – Estrutura Integrada.

Portaria nº 8678/2021 – Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da

Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas

Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)

Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. OBJETIVOS

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Compreender o processo de aquisição de medicamentos ela Administração Pública;
Compreender as variáveis da etapa de planejamento de aquisição de medicamentos;
Compreender as etapas, procedimento e procedimentos da aquisição de medicamentos pela Administração;
Julgar propostas e habilitação da licitação para aquisição de medicamentos;
Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e demais cortes de contas, bem como Orientações Normativas da AGU sobre a aquisição de medicamentos.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. INTRODUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
2.1.1. O dever geral de licitar
2.1.2. Base legal
2.1.3. Princípios
2.1.4. Fases
2.1.5. Modalidades
2.1.6. Novidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022
2.2. PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – DECRETO Nº 10947/2022
2.3. FASE PREPARATÓRIA NA LEI Nº 14133/2021
2.3.1. Planejamento (incluindo IN nº 73/2022 e IN nº 58/2022)
2.3.2. Instrumentos de planejamento:
2.3.2.1. Documento de Formalização da Demanda (DFD)
2.3.2.2. Estudo Técnico Preliminar (IN 58/2022)
2.3.2.2.1. Descrição da necessidade
2.3.2.2.2. Requisitos
2.3.2.2.3. Levantamento e comparação das soluções de mercado
2.3.2.2.3.1. Fornecimento
2.3.2.2.3.2. Aluguel
2.3.2.2.3.3. Comodato
2.3.2.2.4. Descrição da solução
2.3.2.2.5. Estimativa da quantidade
2.3.2.2.6. Estimativa de valor
2.3.3. Mapa de Riscos
2.3.3.1. Exercício prático de levantamento de riscos na aquisição de medicamentos
2.3.4. Termo de Referência ou Projeto Básico
2.3.4.1. Especificação do material ou do serviço
2.3.4.1.1. Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME
2.3.4.1.2. Padronização
2.3.4.1.3. Parcelamento
2.3.4.1.4. Indicação de marca
2.3.5. Requisitos e definições da etapa de planejamento
2.3.5.1. Critérios de julgamento
2.3.5.2. Habilitação (qualificação) técnica na aquisição de medicamentos
2.3.6. Pesquisa de preços na aquisição de medicamentos (incluindo IN 65/2021)
2.3.6.1. Base legal
2.3.6.2. Finalidade da pesquisa de preços
2.3.6.3. Parâmetros da pesquisa de preços
2.3.6.3.1. Pesquisa de preços do ComprasGovBr
2.3.6.3.2. Banco de Preços em Saúde (BPS)
2.3.6.4. Variáveis que influenciam na pesquisa de preços
2.3.6.5. Métodos matemáticos
2.3.6.5.1. Média
2.3.6.5.2. Média saneada
2.3.6.5.3. Menor preço
2.3.6.5.4. Priorização
2.3.6.6. Pesquisa de preços em contratação direta
2.3.6.7. Sigilo do orçamento
2.3.6.8. Boas práticas na pesquisa de preços
2.3.6.9. Principais falhas na pesquisas de preços
2.4. REGULAÇÃO DE PREÇOS EM MEDICAMENTOS
2.4.1. Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED
2.4.2. Preço de Fábrica (PF) e Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)
2.4.3. Desoneração do ICMS na compra de medicamentos
2.4.4. E se a empresa se recusa a observar o preço estabelecido pela CMED?
2.4.5. Posso utilizar o critério de maior desconto sobre a tabela CMED?
2.5. ASPECTOS DA SESSÃO PÚBLICA
2.5.1. Publicação do edital
2.5.2. Modos de disputa
2.5.2.1. Vantagens e desvantagens dos modos de disputa
2.5.3. Intervalo Mínimo
2.5.4. Lances
2.5.4.1. Lances intermediários
2.5.4.2. Exclusão de lances
2.5.5. Tratamento diferenciado.
2.5.6. Conformidade da proposta
2.5.6.1. Amostras
2.5.6.2. Análise de exequibilidade
2.5.7. Habilitação
2.5.7.1. Habilitação jurídica
2.5.7.2. Regularidade fiscal e trabalhista
2.5.7.3. Qualificação econômico-financeira
2.5.8. Diligência
2.5.9. Licitante coelho e o mergulho e preços.
2.5.10. Negociação.
2.5.11. Desistência da proposta.
2.5.12. Desclassificação da proposta
2.5.12.1. Princípio do formalismo moderado
2.6. HIPÓTESES DE COMPRA DIRETA DE MEDICAMENTOS
2.6.1. Dispensa por valor (art. 75, inc. II)
2.6.2. Dispensa emergencial (art. 75, inc. VIII)
2.6.2.1. Cumprimento de demanda judicial (art. 75, inc. IV)
2.6.3. Aquisição de medicamentos para tratamento de doenças raras
2.7. SRP NA COMPRA DE MEDICAMENTOS
2.7.1. Compra centralizadas
2.7.2. ARP
2.7.3. Carona e remanejamento em SRP
2.8. CONTRATOS CONTINUADOS
2.8.1. Contratos continuados de fornecimento de medicamentos
2.9. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Orientações Normativas da AGU;

3. CARGA HORÁRIA

20 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

5. MÉTODOS DE ENSINO

5.1. ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS
• Exposição da legislação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Promover atividades de fixação;
• Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

5.2. MATERIAIS DIDÁTICOS
• Slides utilizados na exposição;
• Material complementar com manuais e notas técnicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

8. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Decreto nº 10947/2022 – Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 11246/2022 – Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 11462/2023 – Dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 73/2022 – Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 26/2022 – Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.
Instrução Normativa/SEGES nº 81/2022 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.
Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas
Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)
Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (AGU)

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo Geral

Capacitar os participantes a compreenderem os conceitos, fundamentos e a aplicabilidade da sustentabilidade nas contratações públicas, com base na Lei nº 14.133/2021 e demais normativas correlatas.

1.2. Objetivos Específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Apresentar os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 relacionados à sustentabilidade.
Discutir a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 e sua aplicação no planejamento sustentável.
Analisar a metodologia do ciclo de vida de produtos e serviços na administração pública.
Abordar a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratações sustentáveis.
Explorar requisitos de sustentabilidade e indicadores de monitoramento de compras sustentáveis.
Compreender o papel do poder de compra governamental para o desenvolvimento sustentável e justiça social.
Discutir a inserção de critérios socioambientais nas contratações públicas.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1: Fundamentos das Contratações Públicas Sustentáveis
2.1. Conceito e importância da sustentabilidade nas compras públicas.
2.2. Sustentabilidade: meio ambiente, sociedade e desenvolvimento sustentável.
2.3. O poder de compra governamental como instrumento de política pública.
Módulo 2: Marco Normativo das Contratações Públicas Sustentáveis
2.4. Dispositivos da Lei nº 14.133/2021 sobre sustentabilidade.
2.5. Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021: Plano de Logística Sustentável (PLS).
2.6. Acórdão 1.056/2017 – TCU – Plenário.
2.7. Acórdão 2.622/2015-TCU-Plenário.
2.8. Sustentabilidade e Compras Públicas.
2.9. Compras Públicas Sustentáveis
2.10. Agenda Ambiental (A3P)
2.11. Evolução das licitações sustentáveis no Brasil e no mundo.
Módulo 3: Planejamento da Contratação Pública Sustentável
2.12. Planejamento estratégico para a sustentabilidade nas aquisições.
2.13. Gestão de logística sustentável na Administração Pública.
2.14. Inserção de critérios socioambientais em licitações.
2.15. O novo conceito de licitação sustentável.
Módulo 4: Análise do Ciclo de Vida de Produtos e Serviços
2.16. Conceito e metodologia do ciclo de vida.
2.17. Ferramentas para análise do ciclo de vida de bens e serviços.
2.18. Critérios ambientais: toxicidade, eficiência energética, biodegradabilidade, gestão de resíduos, rastreabilidade.
2.19. Requisitos Socioeconômicos – Benefício às ME/EPP – Margem de Preferência;
2.20. Critérios sociais e sua aplicação prática.
Módulo 5: Instrumentos de Implementação e Monitoramento
2.20.1. Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico sustentáveis.
2.20.2. Modalidades de licitação e critérios socioambientais: menor preço, melhor técnica e técnica e preço.
2.20.3. Exigência de certificações ambientais e sociais em contratos públicos.
Módulo 6: Controle Externo e Avaliação das Compras Sustentáveis
2.21. Posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos de controle.
2.22. Indicadores para monitoramento de contratações sustentáveis.
2.23. Metodologias e alternativas para implementação da gestão sustentável em órgãos públicos.
2.24. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Orientações Normativas da AGU.

3. CARGA HORÁRIA

20 horas-aula

4. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Planejamento da Contratação;
b) Instrução de processos licitatórios;
c) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
d) Elaboração e monitoramento do PLS;
e) Autoridade competente;

5. MÉTODOS DE ENSINO

5.2. MATERIAIS DIDÁTICOS
• Apostila;
• Material complementar com manuais e notas técnicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

8. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Decreto nº 9507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Decreto nº 11462/2023 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
Decreto nº 11246/2022 – Regulamenta a atuação do agente de contratação, comissão de contratação e fiscais e gestores de contratos
Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 81/2022 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.
Instrução Normativa/SEGES nº 73/2022 – Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678/2021 – Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis – Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União. Guia Nacional de. Contratações Sustentáveis. 6ª ed. Barth, Maria Leticia B.G
Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas
Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)
Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos

GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTRTOLE INTERNTO APLICADO ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo geral

Capacitar o participante para a atuação na área na governança, gestão de riscos e controles internos em licitações e contratos administrativos em conformidade com o diploma legal vigente e a jurisprudência do TCU.

1.2. Objetivo específicos

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Compreender os conceitos e princípios da governança de compras públicas;
Instrumentos de governança em compras públicas;
Compreender a teoria sobre a gestão de riscos;
Elaborar e aplicar os instrumentos de gestão de riscos nos processos de compras públicas.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. Introdução ao Processo Licitatório

2.1.1. Base legal

2.1.2. Princípios e objetivos

2.1.3. Etapas e fases do processo de contratação pública (planejamento, seleção do

fornecedor e execução contratual).

2.2. MÓDULO 1: GOVERNANÇA

2.2.1. Conceito

2.2.2. Estrutura de governança

2.2.3. Agentes, papéis e responsabilidades na governança nas contratações públicas

2.2.4. Princípios da Governança – Decreto nº 9203/2017

2.2.5. Diferenças entre Governança e Gestão

2.2.6. Mecanismos de governança

2.2.6.1. Liderança

2.2.6.2. Estratégica

2.2.6.3. Controle

2.2.7. Compliance

2.2.8. Integridade

2.2.9. Portaria SEGES nº 8678/2021

2.2.10. Instrumentos de Governança nas Contratações Públicas

2.2.10.1. Planejamento

2.2.10.1.1. Plano de Contratações Anual

2.2.10.1.2. Plano de Logística Sustentável

2.2.10.1.3. Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e Gestão por

competências

2.2.10.1.4. Outros Planos (Plano de Obras e Planos de TIC)

2.2.10.1.5. Estudo Técnico Preliminar

2.2.10.1.6. PDCA e 5W2H

2.2.10.1.7. Mapeamento de Processos

2.2.10.2. Controle em três linhas de defesa2.2.10.3. Controle

2.2.10.3.1. Gestão de Riscos

2.2.10.4. Programa de Integridade

2.2.10.5. Diretrizes e políticas de logística pública

2.2.10.5.1. Sanções

2.2.10.5.2. Terceirização

2.2.10.5.3. Gestão de estoque

2.2.10.5.4. Centralização

2.2.10.6. Indicadores de Desempenho em Compras Públicas

2.2.11. Transparência e Lei de Acesso à Informação – LAI

2.2.12. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

2.3. MÓDULO 3: GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

2.3.1. Conceitos e normas aplicáveis

2.3.2. Objetivo

2.3.3. Corrupção

2.3.4. Conflito de Interesse

2.3.5. Nepotismo

2.3.6. Presentes e Brindes

2.3.7. Improbidade administrativa

2.3.8. Políticas de Gestão de Riscos e o apetite a risco

2.3.9. Controles internos

2.3.10. Classificação dos riscos

2.3.11. Riscos estratégicos, operacionais, de comunicação e de conformidades

Risco inerente e risco residual

2.3.12. Gestão de Riscos na Lei nº 14.133/2021

2.3.13. Diferença entre o Mapa de Riscos e a Matriz de Riscos

2.3.14. Papéis e responsabilidades

2.3.15. Mapa de riscos

2.3.15.1. Exercício prático de elaboração do Mapa de riscos

2.3.16. Processo de gerenciamento de riscos

2.3.16.1. Contexto

2.3.16.1.1. Processo de contratação pública

2.3.16.1.2. Análise SWOT

2.3.16.2. Processo de Avaliação

2.3.16.2.1. Identificação de riscos

2.3.16.2.2. Análise

2.3.16.2.3. Riscos inerentes e riscos residuais

2.3.16.2.4. Probabilidade e impacto

2.3.16.2.5. Tipos de controles

2.3.16.2.6. Matriz de riscos

2.3.16.2.7. Avaliação

2.3.16.2.8. Apetite a risco

2.3.16.3. Tratamento

2.3.16.3.1. Melhoria contínua (PDCA)

2.3.16.4. Monitoramento

2.3.16.5. Comunicação

2.3.17. Árvore de decisão

2.3.18. Análise de riscos que poderão afetar os objetivos da licitação

2.3.19. Análise de riscos que poderão afetar da execução contratual.

22.3.20. Análise de riscos capazes de provocar desequilíbrio econômico-financeiro do

contrato.

2.3.21. Riscos e Controles nas Aquisições (TCU)

2.3.22. Módulo prático de elaboração do mapa de riscos – da identificação do risco ao tratamento.

2.4. Jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre governança e gestão de riscos

3. (PRÉ-REQUISITOS PARA O) PÚBLICO-ALVO

Servidores que realizem as seguintes atividades:

a) Instrução de processos licitatórios;

b) Comissão de licitação e pregoeiros;

c) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;

d) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução

contratual;

e) Autoridade competente.

4. MÉTODOS DE ENSINO

4.1. ESTRATÉGIAS INSTRUCIONAIS

• Exposição da legislação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

• Exposição da legislação sobre governança e gestão de riscos em licitações e contratos

administrativos;

• Exposição da jurisprudência sobre governança e gestão de riscos em licitações e

contratos administrativos;

4.2. MATERIAIS DIDÁTICOS

• Apostila;

• Material complementar com manuais e notas técnicas sobre o tema.

5. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

Lei nº 14133/2021 – (Nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Lei Complementar nº 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de

Pequeno Porte

Decreto nº 9507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da

administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das

sociedades de economia mista controladas pela União.

Decreto nº 9203/2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal

direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de

contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública

federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa/SEGES nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos

Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da

Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

Instrução Normativa/SEGES nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a

realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral,

no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria nº 8678/2021 – Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da

Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas

Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)

Pareceres da Câmara Permanente de Licitações e Contratos